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Resoluções CGSIM

por Breno Oliveira Martins publicado 05/09/2017 12h31, última modificação 27/10/2017 12h23

 

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2009.
Aprova o Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios. Alterada pela Resolução CGSIM nº 30, de 13 de janeiro de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2009.

Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual. Alterada pela Resolução CGSIM nº 4, de 6 de agosto de 2009. Alterada pela Resolução CGSIM nº 9, de 7 de outubro de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE JULHO DE 2009.
Designa os suplentes dos membros do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009, que dispõe sobre o trâmite especial, opcional, do processo de registro e legalização do Microempreendedor Individual e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º DE JULHO DE 2009.
Institui Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) com o objetivo de assessorar a Secretaria-Executiva do Comitê para Gestão da REDESIM - CGSIM. Alterada pela Resolução CGSIM nº 28, de 10 de fevereiro de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM. Alterada pela Resolução CGSIM nº 28, de 10 de fevereiro de 2012. Alterada pela Resolução CGSIM nº 34, de 1º de julho de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 6 DE AGOSTO DE 2009.
Constitui o Grupo de Trabalho de Normas, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM. Alterada pela Resolução CGSIM n° 13, de 17 de dezembro de2009. Alterada pela Resolução CGSIM nº 28, de 10 de fevereiro de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 6 DE AGOSTO DE 2009
Constitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM. Alterada pela Resolução CGSIM nº 20, de 9 de abril 2010. Alterada pela Resolução CGSIM nº 28, de 10 de fevereiro de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre atendimento e inscrição do Microempreendedor Individual e altera a Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a padronização de endereços a serem utilizados na REDESIM e no cadastramento do Microempreendedor Individual.

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009.
Revogada pela Resolução CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010.

RESOLUÇÃO Nº 12, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Institui Subcomitês do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal. Alterada pela Resolução CGSIM nº 21, de 9 de junho de 2010.

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Altera Resolução CGSIM nº 7, de 6 de agosto de 2009, publicada no DOU de 17/08/09, seção I, págs. 85 e 86.

RESOLUÇÃO Nº 14, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Constitui o Grupo de Trabalho de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação do Cadastro Nacional de Documentos Extraviados, Roubados ou Furtados.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Revogada pela Resolução CGSIM nº 20, de 9 de abril 2010.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual. Alterada pela Resolução nº 17, de 9 de abril de 2010 e pela Resolução nº 26, de 8 de dezembro de 2011. (Vide art. 6º da Resolução CGSIM nº 26/2011).

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2010.
Altera o art. 19 e acresce o art. 19-A à Resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009, publicada no DOU nº 246, de 24 de dezembro de 2009. Alterada pela Resolução CGSIM nº 26, de 8 de dezembro de 2011.

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 9 DE ABRIL DE 2010.
Regulamenta a Transferência de Dados do Microempreendedor Individual a Entidades representadas no CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras e outras. (Redação dada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015).
Alterada pela Resolução nº 32, de 24 de abril de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 9 DE ABRIL DE 2010.
Constitui o Grupo de Trabalho de Comunicação, no âmbito da Secretaria-Executiva do CGSIM. Alterada pela Resolução CGSIM nº 28, de 10 de fevereiro de 2012.

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 9 DE ABRIL DE 2010.
Altera o § 3º do art. 3º da Resolução nº 8, de 6 de agosto de 2009, publicada no D.O.U. Nº 156, de 17 de agosto de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 9 DE JUNHO DE 2010.
Altera o art. 3º da Resolução nº 12, de 17 de dezembro de 2009, publicada no D.O.U. nº 247, de 28 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 22 DE JUNHO DE 2010.

Dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer pote, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM

RESOLUÇÃO Nº 23, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
Aprova o desenvolvimento de protótipo do sistema especial de alteração, cancelamento e baixa do registro do Microempreendedor Individual de forma eletrônica e simplificada, por meio do sítio http://www.portaldoempreendedor.gov.br.

RESOLUÇÃO Nº 24, DE 10 DE MAIO DE 2011.
Altera o Anexo II da Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre regras a serem seguidas quanto às pesquisas prévias e à regulamentação da classificação de risco da atividade para a concessão do Alvará de Funcionamento Provisório ou Definitivo de empresários e de sociedades empresárias de qualquer porte, atividade econômica ou composição societária, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM.

RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre parâmetros e padrões para desenvolvimento do modelo de integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.
Alterada pela Resolução nº 31, de 13 de Janeiro de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre o procedimento especial para o registro, alteração, baixa e cancelamento do MEI.
Altera dispositivos da Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2009 e da Resolução nº 17, de 9 de abril de 2010, acrescenta o parágrafo único e os incisos I ao V ao art. 1º, acrescenta os §§ 6º, 7º e 8º ao artigo 8º, acrescenta o parágrafo único ao art. 20º, acrescenta as alíneas "g", "h" e "i" ao inciso I do art. 22º e acrescenta os art. 18º-A, 19º-A, 19º-B, 19º-C, 29º-A, 29º-B, 29º-C, 29º-D e 29º-E na Resolução nº 16, de 17 de dezembro de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 27, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.
Constitui o Grupo de Trabalho de Indicadores, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM.
Alterada pela Resolução nº 33, de 24 de abril de 2015.

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012.
Altera o art. 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, §§ 1º e 2º, acrescenta o inciso X e o § 6º ao art. 2º e altera o art. 5º, inciso VIII, da Resolução nº 6, de 6 de agosto de 2009 , que constitui o Grupo de Trabalho de Sistemas, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, inciso III, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 7, de 6 de agosto de 2009, que constitui o Grupo de Trabalho de Normas, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, inciso VII, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 8, de 6 de agosto de 2009 , que constitui o Grupo de Trabalho de Licenciamento e Avaliação de Risco, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 5º, incisos VII e VIII, art. 2º, §§ 1º e 2º da Resolução nº 19, de 9 de abril de 2010 , que constitui o Grupo de Trabalho de Comunicação, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM; altera o art. 1º da Resolução nº 5, de 6 de agosto de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre recomendação da adoção de diretrizes para integração do processo de licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares pertinente à prevenção contra incêndios e pânico à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.
Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios para adequá-lo aos termos do Decreto nº 8.001, de 10 de maio de 2013.

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.

Altera o art. 23 da Resolução nº 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 24 DE ABRIL DE 2015.

Altera a Resolução nº 18, de 9 de abril de 2010, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que regulamenta a transferência de dados do Microempreendedor Individual a Entidades representantes do CGSIM e em seus Grupos de Trabalho, Instituições Financeiras.

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 24 DE ABRIL DE 2015.

Altera a Resolução nº 27, de 8 de dezembro de 2011, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que constitui o Grupo de Trabalho de Indicadores, no âmbito da Secretaria Executiva do CGSIM.

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 1º DE JULHO DE 2015.

Altera o inciso VI e o § 1º, revoga o inciso V e o §3º ambos do artigo 2º e altera o artigo 4º todos da Resolução CGSIM nº 6, de 9 de agosto de 2009, publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2009.

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 1º DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre os sistemas de suporte ao processo de registro e legalização de empresas da REDESIM.

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 02 DE MAIO DE 2016.

Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a política de indicadores e avaliação periódica do grau implantação da REDESIM nos estados e municípios para elaboração do Mapa REDESIM

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre alterações na Resolução 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.

RESOLUÇÃO Nº 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

Dispõe sobre alterações na resolução nº 36, de 02 de maio de 2016.

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre alterações na resolução 25, de 18 de outubro de 2011, publicada no D.O.U. de 28 de outubro de 2011.

RESOLUÇÃO Nº 41, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

[Anexo - Regimento Interno CGSIM]

Aprova alterações no Regimento Interno do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

RESOLUÇÃO Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Altera a resolução CGIM nº12, de 17 de dezembro de 2009, que instutui Subcomitês do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Estados e no Distrito Federal.