Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Ofícios Circulares > 2017

2017 - Ofícios Circulares

          N° dos Ofícios                                                   AssuntosData
Instrução Normativa DREI nº 41, de 2016 14/07/2017
Consulta sobre cobrança de Ata Conjunta AGE/AGO.29/05/2017
Instrução Normativa DREI nº 41, de 2017.18/05/2017
Orientação acerca do art. 63 da Lei nº 8.934, de 1994.15/12/2017
Cumprimento de decisão judicial transitada em julgado.05/05/2017
Padrão de WS para MEI e CNE.03/05/2017
Instrução Normativa nº 40.02/05/2017
Padrão de WS para MEI e CNE.24/04/2017
Modelo de relatório anual da situação do colégio de vogais.24/04/2017
Instrução Normativa n° 39/2017.03/04/2017
Publicação da IN nº 42.27/09/2017
Comprovação domicílio efeito matrícula Leiloeiro22/09/2017
Consulta pública para revisão e aperfeiçoamento das normas de registro público de empresas mercantis.09/03/2017

Orientações sobre formulação de consultas pelas Juntas Comerciais ao DREI.

 08/03/2017

08/2017/DREI/SEMPE/PRComplementação de caução por Leiloeiros.06/03/2017
07/2017/DREI/SEMPE-PRNovas Instruções Normativas do DREI.06/03/2017
04/2017-SEI-DREI/SEMPE-MDICCumprimento decisão judicial.14/08/2017
03/2017-SEI-DREI/SEMPE-MDICUtilização da CNH como documento de identificação civil após a sua validade.04/08/2017
03/2017/DREI/SEMPE/PRForma de envio de Consultas Jurídicas e Recursos ao Ministro ao DREI.30/01/2017
01/2017/DREI/SEMPE-PRDeclaração de não ocorrência ao COAF – Prazo final 31/01/2017.24/01/2017